quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorialidade Confirmada!

Mensagem Eletrônica Circular nº. 53/2009

Em 24 de dezembro de 2009

Para: Coordenadores e Consultores de Saúde Mental integrantes do Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental


Assunto: IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL


Prezado/as coordenadores/as e consultores/as:


O Ministério da Saúde recebeu ofício da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 16/12/09, comunicando a decisão da Plenária do CNS, de 11/11/09, de realizar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM), e consultando o Ministério da Saúde sobre a viabilidade de apoiar a realização da Conferência, dentro dos prazos legais definidos pelo calendário eleitoral de 2010.

O Ministério da Saúde definiu que, com o apoio dos parceiros externos, se compromete a realizar a IV CNSM, até junho de 2010, decisão que será formalizada ao CNS na Reunião Plenária de 13/01/10, conforme calendário definido pelo Conselho.


2. Esta circular tem a finalidade de comunicar formalmente aos Srs. Coordenadores sobre a realização da IV CNSM, com etapa nacional prevista para junho de 2010, e etapa estadual prevista para maio de 2010. A etapa municipal terá seu calendário discutido na reunião do CNS.


3. Seguindo determinação do CNS, o MS está realizando contatos formais com os parceiros interministeriais da IV CNSM – Secretaria Especial de Direitos Humanos e Ministérios do Desenvolvimento Social e da Justiça. Também serão convidados a integrar a articulação intersetorial da IV CNSM os Ministérios da Educação, Cultura, Trabalho e Emprego, Esporte e Lazer, e as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.


4. É importante esclarecer que caberá ao CNS definir a Comissão Organizadora Provisória, com a participação de governo e sociedade civil; a Comissão Provisória se reunirá em janeiro, após a sessão do CNS de 13/01, e construirá a proposta organizativa preliminar da Conferência, apresentando ao CNS a sugestão de composição da Comissão Organizadora definitiva, com composição paritária de Governo e sociedade, que será formalizada no ato de convocação formal da IV CNSM.


5. Embora o processo formal de convocação só se inicie após a próxima deliberação do CNS, é importante que todos os coordenadores estaduais comecem a organizar-se para garantir a realização da etapa estadual da conferência, e se articulem com os municípios para discussão do melhor desenho, viável de realizar-se no curto tempo disponível, para a indispensável realização da etapa municipal/regional.


6. As Conferências Nacionais de Saúde, instituídas pela legislação fundante do SUS, constituem a instância privilegiada de debate e formulação de propostas para a política pública. É fundamental que os gestores de saúde mental não apenas se comprometam com a construção institucional e viabilização das conferências estaduais e municipais/regionais, como também se engajem diretamente no debate político das teses e propostas que estarão em discussão neste primeiro semestre de 2010, contribuindo com o ponto de vista e a experiência da gestão pública no campo da saúde mental.


7. No âmbito do Ministério da Saúde, a interlocução com o CNS e demais parceiros, para construção da IV CNSM, será feita pela Coordenação Nacional de Saúde Mental/DAPES/SAS e Secretaria de Gestão Participativa (SEGEP). Esta Coordenação designou Sandra Fagundes, consultora do MS, como interlocutora junto ao CNS, e responsável pela condução do processo da IV CNSM, integrando desde já a Comissão Organizadora Provisória a ser sugerida ao CNS no Pleno do dia 13/01/10.


8. Estamos seguros de que, apesar do calendário apertado, em função da legislação eleitoral, teremos, a partir de janeiro e até junho, um processo intensamente participativo, democrático, produtivo, aberto ao debate da diversidade de pontos de vista existentes no campo da saúde mental, e capaz de contribuir para a consolidação definitiva da Reforma Psiquiátrica.


Boa IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial para todos nós!

Boas Festas e Feliz 2010!


Cordialmente,


PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO

Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental

DAPES/SAS/MS

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Combate ao Crack

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (16), a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack, iniciativa inédita para prevenir o consumo da droga, que é derivada da cocaína e possui alto grau de dependência. Com o slogan Nunca experimente o crack. Ele causa dependência e mata, a campanha estará a partir de hoje nas principais emissoras de televisão e rádio do país, na internet, em jornais, revistas, nos cinemas e nas ruas (acesse no link).

O objetivo é ajudar na prevenção ao consumo, colocar o tema em debate e chamar a atenção para os riscos e conseqüências da droga. “A informação é a arma mais importante e poderosa que temos. A campanha informa de maneira transparente, clara, direta. Chama atenção para uma questão que não é preocupação dos governos, mas de toda a sociedade brasileira. É um problema de todos nós, de pais, educadores, imprensa, gestores, governos, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A mensagem que está sendo transmitida para toda a sociedade brasileira é que o crack é uma droga perigosa, que não deve ser experimentada porque ela mata. Coloca a pessoa em uma situação de vulnerabilidade que pode levar a conseqüências para si e para terceiros”, afirmou.

A veiculação da campanha, que tem início nesta quarta, seguirá até o dia 31 de janeiro. O público-alvo são jovens de 15 a 29 anos, de todas as classes sociais. O alerta também servirá para pais, educadores e formadores de opinião em geral.

Nesta quarta, ocorre uma intervenção em semáforos da Esplanada dos Ministérios, onde são esticadas faixas com a mensagem “Desculpe interromper o trânsito. Mas esse assunto não pode esperar. O crack causa dependência muito rapidamente. Oriente seus familiares e amigos”. De 17 a 20 de dezembro, além de Brasília, a mesma ação estará nas ruas de mais nove capitais brasileiras (Belém/PA, Salvador/BA, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, Belo Horizonte/MG e Porto Alegre/RS).

PEÇAS - Inicialmente, a campanha terá dois filmes para TV, com duração de 30 segundos cada. Um deles traz um texto com locução, em fundo preto e branco, que diz “Precisamos de um minuto da sua atenção. Sabemos que não é a melhor época para falar sobre algo tão sério. Mas esse assunto não pode esperar. O crack é uma droga perigosa, que tem causado graves problemas (...)”. O outro conta a história de um rapaz que rouba a própria família para consumir crack. Os filmes serão exibidos em rede nacional e em 14 emissoras regionais.

Nas rádios, a campanha terá um jingle de 60 segundos em formato de rap sobre os perigos do crack, e ainda um spot de 30 segundos, repetindo a intervenção “Desculpe interromper, mas este assunto não pode esperar”. Além dessas peças publicitárias, a segunda etapa contará com hotsite com informações sobre a droga. O MS também disponibilizará um link sobre o tema no Portal da Saúde (saiba mais aqui).

A campanha também será divulgada nos cinemas, em jornais impressos e revistas e em mídia exterior. Também estará em cartazes e folderes, que serão distribuídos nas unidades básicas de saúde do SUS.

0800 - De forma complementar, a campanha também terá material informativo sobre as opções de tratamento oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta quarta-feira, será disponibilizado mais um instrumento para dar suporte ao familiar e ao usuário da droga: o Disque Saúde (0800 61 1997) terá um ramal exclusivo para informações sobre o crack e orientações para tratamento dos usuários na rede do SUS, com profissionais especialmente treinados.

O número será divulgado nas peças publicitárias da campanha e em grandes adesivos, que serão afixados em orelhões públicos nas principais cidades brasileiras, a partir de janeiro. As chamadas “cracolândias” – regiões onde usuários e traficantes de crack se concentram nas cidades – serão os locais prioritários de afixação desses adesivos.

INVESTIMENTOS EM 2009 - Em novembro deste ano, o Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas com investimento de R$ 98,3 milhões para ampliar a assistência a usuários de álcool e drogas no país e melhorar o atendimento de pacientes com transtornos mentais. A medida habilitou 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), criou incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias) de pacientes em crise e aumentou em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos gerais.

Nova portaria publicada em novembro reforçou as ações do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD), lançado em junho, que detalha as metas e investimentos para expansão dos CAPS e leitos de internação psiquiátrica em todo o país, num total de R$ 117 milhões em investimentos. Somadas, essas duas medidas chegam a R$ 215 milhões em recursos exclusivos para o atendimento a dependentes de álcool e drogas.

“A campanha faz parte de um conjunto de medidas tomadas antes da expansão do crack no país. O Ministério assume o protagonismo do combate à droga, entendendo que o problema ultrapassa a esfera da saúde”, explicou José Luiz Telles, diretor do Dapes (Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas) do Ministério da Saúde. “É uma postura crítica frente ao tema. A droga é barata; por isso, atinge principalmente os jovens das camadas mais baixas. Mas não se enganem, qualquer jovem é considerado um usuário em potencial, disse.

Nestes sete anos, a cobertura oferecida pelo SUS na área de Saúde Mental aumentou de 21% para 60% da população, considerando o parâmetro de 1 CAPS para cada 100 mil habitantes. Hoje, o país tem 1.467 CAPS em funcionamento, o que representa um aumento de 246% em relação a 2002.

Os leitos psiquiátricos em hospitais, que servem para internações de curta duração para desintoxicação, também estão sendo ampliados. As medidas anunciadas este ano prevêem 2.325 novos leitos de referência para tratamento de álcool e drogas em hospitais gerais.

REDE E ATENDIMENTO - A Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde oferece, além dos CAPS e leitos para internação, outros programas voltados aos dependentes de álcool e drogas. São eles:


Casas de passagem: moradia transitória para pacientes que iniciaram o tratamento para dependência, mas necessitam de um espaço protegido para viverem durante um período limitado. Estão em funcionamento em alguns municípios, com previsão de ampliação em 2010.
Consultórios de Rua: formado por uma equipe de psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais para atender principalmente pessoas que moram na rua e que não costumam freqüentar os serviços de saúde. Nesta semana, o Ministério anunciou investimento de R$ 700 mil reais para apoio a Consultórios de Rua em 14 municípios brasileiros (vide texto anexo)
Articulação saúde, arte, cultura e geração de renda: parceria importante estabelecida foi feita entre os ministérios da Saúde, da Cultura e do Ministério do Trabalho e Emprego. Até o momento, o MS apoiou 342 iniciativas;
Centros de Convivência e Cultura: oferecem, especialmente aos usuários da saúde mental, espaços de sociabilidade, educação, produção cultural, sustentação das diferenças e intervenção na cidade. Existem 52 em funcionamento no país.
Núcleos de Apoio à Saúde da Família: atualmente, 739 NASFs estão implantados no país, com 1.344 profissionais de saúde mental – assistentes sociais (478), psicólogos (602), médicos psiquiatras (76) e terapeutas ocupacionais (188).

O CRACK - Os dados mais recentes sobre o consumo do crack no país estão disponíveis pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Segundo pesquisa divulgada em 2005, 0,1% da população consome a droga. O Ministério da Saúde financia uma pesquisa inédita que vai mapear o perfil dos usuários da droga no Rio de Janeiro, em Macaé e em Salvador. Outro estudo vai avaliar as intervenções de tratamento de usuários de álcool e drogas no SUS, especialmente nos Consultórios de Rua (em 14 municípios).

A droga é derivada das sobras do refino da cocaína e geralmente é vendida em pedras. Nenhuma outra substância ilícita vendida no país tem semelhante poder de dependência. Apesar de ser menos consumida que outras substâncias, como álcool, tabaco, maconha e cocaína, os danos causados por ela são tão graves que produzem a impressão de que o número de usuários é bem maior.

A droga surgiu nos Estados Unidos na década de 1980. O primeiro relato de uso no Brasil data de 1989. Desde então, o consumo da substância vem crescendo, principalmente nos últimos cinco anos. Um dos motivos é que o território brasileiro serve de rota para o tráfico internacional. A situação de vulnerabilidade social de muitos jovens e de moradores de rua, como a falta de moradia, também contribui para a disseminação da droga. Embora a substância seja consumida predominantemente por essa parcela da população, qualquer pessoa pode se tornar um usuário dela.

Os consumidores de crack são expostos a riscos sociais e a diversas formas de violência. Geralmente, quando os efeitos da droga diminuem no organismo da pessoa, ela sente sintomas de depressão e tem sensação de perseguição. Outros sintomas comuns são desnutrição, rachadura nos lábios, sangramento na gengiva e corrosão dos dentes; tosse, lesões respiratórias e maior risco para contrair o vírus HIV e hepatites.

http://www.aquiacontece.com.br/index.php?pag=brasil_mundo&cod=599

O Crack: Como Lidar Com este Grave Problema

Breve panorama do crack

O panorama mundial da difusão do uso do cloridrato de cocaína (pó) por aspiração intranasal esteve associado, a partir da década de 60, à falta de algumas drogas no mercado, como a anfetamina e a maconha, devido às ações repressivas. Contudo, o alto preço do produto levou usuários de drogas à descoberta de outras formas de uso com efeitos mais intensos, apesar de menor duração. Desse cenário, no início de 1980, aparecem novas drogas obtidas a partir da mistura de cloridrato de cocaína com ingredientes cada vez mais incertos e tóxicos. Tempos depois, surge o uso do crack, outra forma fumável de cocaína, disseminando-se no Brasil, oficialmente a partir de 1989, alastrando-se atualmente, em vários segmentos sociais de gênero, sexo, idade e classe social.

Na produção de crack não há o processo de purificação final. O cloridrato de cocaína é dissolvido em água e adicionado em bicarbonato de sódio. Essa mistura é aquecida e, quando seca, adquire a forma de pedras duras e fumáveis. Além dos alcalóides de cocaína e bicarbonato de sódio, essas pedras contêm as sobras de todos os ingredientes que já haviam sido adicionados anteriormente durante o refino da cocaína. As pedras de crack são vendidas já prontas para serem fumadas. Sua composição conta com uma quantidade imprecisa de cocaína, suficiente para que possa produzir efeitos fortes e intensos. Além disso, para obter a produção final do crack são misturadas à cocaína diversas substâncias tóxicas como gasolina, querosene e até água de bateria.

O uso disseminado do crack no mundo das drogas está relacionado a vários fatores que levaram a uma grave transformação, tanto na oferta quanto na procura. De um lado, o controle mundial repressivo sobre os insumos químicos necessários a sua produção – como éter e acetona – leva os produtores a baratear cada vez mais sua fabricação, com a utilização indiscriminada de outros ingredientes altamente impuros. Quanto mais barata sua produção, mais rentável é sua venda. Por outro lado, o crack representa para a população usuária de drogas um tipo de cocaína acessível, pois vendido em pequenas unidades baratas, oferece efeitos rápidos e intensos. Entretanto, a desejada intoxicação cocaínica proporcionada pelo crack provoca efeitos de pouca duração, o que leva o usuário a fumar imediatamente outra pedra. Esse ciclo ininterrupto de uso potencializa os prejuízos à saúde física, as possibilidades de dependência e os danos sociais. A inovação no mercado das drogas com a entrada do crack atraiu pequenos traficantes, agravou ainda mais a situação, com o aumento incontrolável de produções caseiras, se diferenciando conforme a região do país.

À cocaína é misturada uma variedade incerta de reagentes químicos em sua preparação. O desconhecimento quanto a sua composição pode dificultar, muitas vezes, as intervenções emergenciais de cuidados à saúde nos casos de intoxicação aguda sofrida por alguns usuários. Tais condições, porém, não impossibilitam o desenvolvimento de ações voltadas à saúde e ao bem-estar social da referida população

Formas de uso e seus efeitos

O crack é fumado por ser uma forma mais rápida (e barata) de a droga chegar ao cérebro e produzir seus efeitos. A pedra é quebrada e fumada de diversas maneiras e em diferentes recipientes: enrolada no cigarro de tabaco ou misturada na maconha – forma que parece amenizar psiquicamente os efeitos maléficos da droga, como o sentimento de perseguição, a agitação motora e posteriormente a depressão. É também fumado em cachimbos improvisados feitos em tubos de PVC ou em latas de alumínio muitas vezes coletados na rua ou no lixo, apresentando possibilidades de contaminação infecciosa. O uso de latas favorece a aspiração de grande quantidade de fumaça pelo bocal, promovendo intoxicação pulmonar muito intensa.

São vários os tipos de danos causados pelo uso de crack. Além dos problemas respiratórios pela inspiração de partículas sólidas, sua ação estimulante leva à perda de apetite, falta de sono e agitação motora e, a dificuldade de ingestão de alimentos pode levar à desnutrição, desidratação e gastrite. Podem ser ainda observados sintomas físicos como rachadura nos lábios pela falta de ingestão de água e de salivação, cortes e queimaduras nos dedos das mãos e às vezes no nariz, provocados pelo ato de quebrar e acender a pedra, além de ficar o usuário mais exposto ao risco social e de doenças.





Gestores de saúde mental relatam aumento no consumo de crack em regiões que não apresentavam consumo significativo da droga, em especial no nordeste e nas cidades fora dos grandes centros urbanos. O aumento parece estar relacionado com o baixo custo e as características dos efeitos procurados, embora sejam necessários estudos e pesquisa sobre a influência desses ou outros fatores.

Atenção integral em saúde e saúde mental aos usuários de crack

Como todo uso de drogas está associado a fatores biopsicossociais, o consumo de crack não é diferente. Além dos problemas físicos já descritos, há os de ordem psicológica, social e legal. Ocorrem graves perdas nos vínculos familiares, nos espaços relacionais, nos estudos e no trabalho, bem como a troca de sexo por drogas e, ainda, podendo chegar à realização de pequenos delitos para a aquisição da droga. Há controvérsia se tais condutas socialmente desaprovadas têm relação com o estado de “fissura” para usar ou se resulta da própria intoxicação. A unanimidade é que o usuário desemboca numa grave e complexa exclusão social.

As abordagens ao usuário de crack exigem criatividade, paciência e respeito aos seus direitos, enquanto cidadão, para superar seu estado de vulnerabilidade, riscos, estigma e marginalização. Estratégias preventivas podem ser levantadas não somente entre esse novo grupo, como também dirigidas àqueles usuários que, por algum motivo, ainda não se aventuraram nesse tipo de droga.

O atendimento ao dependente de crack deve considerar alguns importantes critérios:

1. O usuário que não procura tratamento: a ele devem ser dirigidas estratégias de cuidados à saúde, de redução de danos e de riscos sociais e à saúde. As ações devem ser oferecidas e articuladas por uma rede pública de serviços de saúde e de ações sociais e devem ser feitas por equipes itinerantes, como os consultórios de rua, que busquem ativamente ampliar o acesso aos cuidados em saúde e em saúde mental destes usuários. A perspectiva dessa abordagem objetiva os cuidados da saúde como também as possibilidades de inserção social.

2. A porta de entrada na rede de atenção em saúde deve ser a Estratégia de Saúde Família e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estes serviços especializados devem ser os organizadores das demandas de saúde mental no território. Os CAPS devem dar apoio especializado às ESF, fazer articulações intersetoriais (educação, assistência social, justiça, cultura, entre outros) e encaminhar e acompanhar os usuários à internação em hospitais gerais, quando necessário.

3. Quando o usuário acessa as equipes de saúde e de saúde mental, é necessária uma avaliação clínica das suas condições de saúde física e mental, para a definição das intervenções terapêuticas que devem ser desenvolvidas. É importante que se faça uma avaliação de risco pelas equipes de saúde para se definir se é necessária ou não a internação.

4. A internação deve ser de curta duração, em hospital geral da rede pública, com vistas à desintoxicação associada aos cuidados emergenciais das complicações orgânicas e/ou à presença de algum tipo de co-morbidade desenvolvida com o uso. É concebível e muito comum que usuários de crack, ainda que num padrão de uso preocupante, resistam à internação e optem pela desintoxicação e cuidados clínicos em regime aberto, acompanhado nos CAPSad por uma equipe interdisciplinar, nos níveis de atendimento intensivo, semi-intensivo e até o não intensivo. Nesse caso, a boa evolução clínica, psíquica e social dependerá da articulação inter e intrasetorial das redes de apoio, inclusive e se possível, com mobilização familiar.

5. A decisão pela internação deve ser compreendida como parte do tratamento, atrelada a um projeto terapêutico individual e, assim como a alta hospitalar e o pós-alta, deve ser de natureza interdisciplinar. Intervenções e procedimentos isolados mostram-se ineficazes, com pouca adesão e curta duração, além de favorecer o descrédito e desalento da família e mais estigma ao usuário.

Estratégias de intervenção e cuidados da rede de saúde:

    1. Avaliação interdisciplinar para cuidados clínicos (e psiquiátricos, se necessário)
    2. Construção de Projeto Terapêutico Individual, articulado inter e intrasetorialmente
    3. Atenção básica (via ESF e NASF, com participação de profissionais de AD)
    4. CAPSad – acolhimento nos níveis intensivo, semi-intensivo até não intensivo
    5. Leitos em hospital geral
    6. Consultórios de rua, casas de passagem
    7. Estratégias de redução de danos
    8. Articulação com outras Políticas Públicas: Ação Social, Educação, Trabalho, Justiça, Esporte, Direitos Humanos, Moradia.

Referências bibliográficas de consulta:
1. Domanico, A. & MacRae, E. Estratégias de Redução de Danos entre Usuários de Crack. In: Silveira, D. X. & Moreira, F. G. Panorama Atual de Drogas e Dependências. São Paulo: Ed. Atheneu, 2006.
2. Silveira, DX, Labigalini E. e Rodrigues, LR Redução de danos no uso de maconha por dependentes de crack. In: SOS crack prevenção e tratamento. Governo do Estado de São Paulo, 1998.
3. Andrade, AG, Leite, MC e col. Cocaína e crack: dos fundamentos ao tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.
4. Governo de São Paulo. SOS crack: prevenção e tratamento, diretrizes e resumos de trabalhos, 1999.
5. Silva, SL. Mulheres da luz: uma etnografia dos usos e da preservação no uso do crack. 2000.


Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas
15.dezembro.2009

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

OMS Elogia Leis Brasileiras

Legislação antifumo protege apenas 5,4% do mundo

O fumo passivo faz 600 mil mortes por ano e apenas 5,4% da população mundial está totalmente protegida por leis que limitam a exposição ao cigarro. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que ontem publicou seu relatório anual sobre o tabaco e indica que o número de fumantes que morrem por ano por doenças causadas pelo cigarro já chegam a 5 milhões. As leis no Brasil e em especial em São Paulo são consideradas como positivas.
As constatações, segundo os especialistas, são preocupantes. Entre 2008 e 2009, países que representam 154 milhões de pessoas passaram a adotar amplas leis contra o fumo em locais de trabalho, restaurantes, bares e outros estabelecimentos. Mas, no total, o número de países com um nível máximo de leis é de apenas 17 - 90% da população mundial vive em regiões onde sequer há lei para proteger fumantes passivos.

Das cem maiores cidades do mundo, apenas 22 têm leis consideradas como duras suficientes contra o cigarro. A OMS elogia São Paulo, Rio e Salvador por suas medidas. Em uma escala de zero a 10, o Brasil recebeu nota 9 da OMS em termos de políticas contra o cigarro. Na América Latina, só Uruguai e Panamá tem leis mais duras. A OMS, porém, indica que o Brasil não tem leis para proibir o fumo em transporte público.

"Mais de 94% da população mundial continua totalmente desprotegida e exposta ao fumo", afirmou o vice-diretor da OMS, Ala Alwan. Para ele, cabe aos governos adotar leis duras para garantir a saúde dos fumantes passivos. No total, 700 milhões de crianças estão expostas à fumaça dos cigarros. Nos Estados Unidos, o custo gerado por doenças em fumantes passivos chega a US$ 10 bilhões às contas públicas a cada ano. Em Hong Kong, o custo é de US$ 156 milhões.

Um apelo da OMS é para que governos usem o dinheiro de impostos sobre o cigarro para conter o fumo. Segundo a entidade, as autoridades coletam US$ 167 bilhões em tributos do setor, mas gasta só US$ 965 milhões em políticas de controle.

No atual ritmo de progressão, as 5 milhões de mortes anuais por causa do fumo chegarão a 8 milhões até 2030. Mais de 80% das mortes ocorrem em países pobres e emergentes.

NÚMEROS

154 milhões de pessoas estão protegidas por algum tipo de lei antifumo;
22 cidades das 100 maiores do mundo têm legislação consideradas rígidas;
US$ 10 bilhões é o custo anual do governo dos Estados Unidos com doenças causadas pelo fumo passivo.

O Estado de S Paulo

Total de Fumantes Cai 47% no Brasil

Total de fumantes cai 47% em 19 anos, indica estudo
Índice de fumantes na população passou de 32,4%, em 1989, para 17,2% em 2008

Segundo a análise do Inca, feita com base em dados do IBGE, queda é superior à meta da OMS e corresponde a 21,4 milhões de pessoas.

O Brasil reduziu em 47% o número de fumantes nos últimos 19 anos, segundo um estudo comparativo feito pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) a partir de dados do IBGE. Em 1989, o país tinha 32,4% de fumantes na população com idade a partir de 15 anos. No ano passado, eram 17,2%.

A queda corresponde a uma população de 21,4 milhões, segundo Liz Almeida, médica epidemiologista do Inca que fez o estudo. Seria como se dois países com a população de Portugal deixassem de fumar no período de 19 anos.

A conta da queda parte da premissa de que, se o índice de 1989 seguisse inalterado, os fumantes hoje seriam 46 milhões. Como o IBGE encontrou 24,6 milhões de dependentes de fumo no ano passado, a redução foi de 21,4 milhões.

A meta da OMS (Organização Mundial de Saúde) é que os países reduzam o consumo de tabaco em 2% ao ano. O resultado brasileiro ultrapassa esse índice em dez pontos percentuais -se o Brasil tivesse a redução defendida pela OMS, a queda teria sido de 38%.

Não há pesquisas iguais a essas duas em outros países -daí a dificuldade de comparação. Dados similares, porém, apontam que a queda brasileira foi superior à dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão.

Nos EUA, o índice de fumantes homens caiu 18% em 17 anos -de 28% da população em 1990 para 23% em 2007. No Reino Unido, a redução dos homens que fumam foi de 25,8% de 1990 a 2006. No Japão, a queda foi de 34%, mas o índice de fumantes segue alto -40%, o maior entre os países desenvolvidos.

A maior queda no Brasil ocorreu entre os mais jovens, de acordo com a comparação. Nas faixas etárias de 15 a 24 anos e de 25 a 44, houve uma redução de 53,8% no percentual de fumantes no período.

Já a menor queda foi entre aqueles que têm de um a três anos de estudo (33,6%). O índice é inferior ao encontrado entre aqueles que estudaram menos de um ano (35,6%).

A autora do estudo atribui a queda às políticas adotadas a partir dos anos 1990. "É um resultado impressionante porque o Brasil usou poucos recursos para conseguir essa redução."

As políticas tiveram início em 1996, com a restrição ao fumo em ambientes fechados. Quatro anos depois, o governo vetou a publicidade. Em 2002, adotou imagens de alerta nos maços.

O dado mais impressionante, para ela, foi o fato de os mais jovens terem deixado de fumar numa proporção superior aos dos mais velhos. "As imagens de alerta nos maços e o fim da publicidade foram fundamentais para o público jovem não começar a fumar", afirma.

Ainda segundo ela, o Brasil só manterá essa tendência de queda se avançar na legislação. A medida mais importante, diz, é a aprovação de uma lei federal que proíba o fumo em ambientes fechados, similar à existente no Estado de São Paulo.

Folha de São Paulo - MARIO CESAR CARVALHO


terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Conferência Municipal de Saúde Mental

Olá, pessoal. Em 2010 acontecerão as Conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental. Antes disso, temos o desafio de realizar a Conferência Municipal de Saúde Mental em Araxá. Como promover a intersetorialidade na construção da Conferência Municipal de Saúde Mental?

Apoio Matricial

Existem dois tipos de apoio matricial. O apoio gerencial e o apoio temático. Ou seja, no primeiro caso a gestão inclui a “função apoio” no organograma e na forma de trabalhar muitos dos processos de decisão, na medida em que busca contribuir para aumentar a capacidade de análise e intervenção das equipes nas organizações. Em vez da supervisão taylorista e da divisão corporativa de poderes, uma divisão com uma certa adscrição na organização e apoio a uma singularização das atividades em oposição a uma padronização. Por exemplo, uma equipe de Saúde da Criança em um Município se dividiria se houvesse três pessoas na equipe, em três regiões, de modo que cada um pudesse seguir com um certo vínculo os mesmos serviços. Da mesma forma uma coordenação de enfermagem em um hospital. Ao trabalharem com apoio vão buscar contribuir a partir do seu olhar “geral” ou a partir de um tema ou corporação, com uma equipe interdisciplinar (de referência) . Diferente do tradicional “cumpra-se”, que espera a obediência devida, o Gastão diz que o apoiador chega em uma equipe “como quem chega na casa dos outros”, com ofertas, com propostas, mas também com cuidado e respeito. No limite trata-se de uma ferramenta de combate à separação entre quem pensa (e sabe) de quem executa. Se realmente se acredita que todos sabem, e não apenas os chefes e os experts, aí está a oportunidade de experimentar isto. Aí está uma importante contribuição à construção de organizações mais democráticas, ao enfrentamento da poderosa associação entre poder e saber.

O outro tipo de apoio matricial é o do "especialista". Implica num processo de personalização do sistema de saúde (ou será humanização?). Quer dizer, em vez das pessoas responsáveis por procedimentos (consultas, exames, atendimentos etc), busca definir pessoas responsáveis por pessoas. Implica num processo de adscrição generalizada da clientela, a partir da atenção básica. Um hospital precisaria se regionalizar, conhecer sua dupla clientela: usuários e serviços “compartilhantes”. Neste processo alguns serviços vão sentir a necessidade, não só de pactuações detalhadas, mas também de apoio matricial. Ou seja, de ir discutir os casos compartilhados, ou os temas que tem trazido alguma dificuldade ao trabalho conjunto, com as equipes de outros serviços. O especialista em Saúde Mental, por exemplo, vai a uma equipe discutir o caso da D. Maria. Ou vai discutir o tema da “depresão”... (Esta proposta ajudaria muito no combate ao desperdício de tempo e recursos qu ocorre hoje, quando municípios compram número de consultas em ambulatórios, por exemplo de dermatologia, cardiologia etc... para que servem estas compras? Em um grande número de vezes não serve para nada e é um "saco sem fundo"... quanto mais se compra, mais falta. Com a lógica do apoio matricial buscar-se-ia definir responsabilidades e mecanismos de comunicação para os tipos de serviço que compartilham pacientes crônicos, ou com muita gravidade.)

Quais os principais obstáculos? Primeiro é que esta ferramenta também pode fazer o contrário do que se deseja, ou seja, aumentar o poder do especialista, medicalizando a população através de uma “instrumentalização” das equipes “menos sabidas”. Outro dia assisti uma aula de uma geneco-obstetra devidamente credenciada pela academia, para um grupo de médicos e enfermeiros da rede básica. Nesta aula pude depreender o seguinte pressuposto: “a gravidez e o aleitamento são um mal necessário. Coisas terríveis cheias de riscos e dificuldades que demandam de nós uma luta sem trégua contra o risco de doenças e intercorrências...” Mil vezes cada um, principalmente cada uma, apenas com a sua experiência pessoal do que com esta desastrosa contribuição. Paradoxalmente, descontado este pressuposto houve também, dentro da mesma aula, contribuições úteis. Na verdade, como regra geral, toda vez que um especialista está falando de problemas muito prevalentes ou de "não-doenças" (menopausa e gravidez, por exemplo), deve-se ficar com as barbas de molho: lá vem iatrogenia.

Se os profissionais são complementares, se os serviços são complementares, se existe a necessidade de aumentar a transversalidade, a comunicação entre os diferentes, esta comunicação tem que se dar em um processo crítico em relação ao suposto poder/saber. Este é um grande obstáculo, inclusive cultural. Porque que existe um forte desejo de soluções mágicas, simplistas e sem efeito colateral. Como se nossas intervenções pudessem todas elas ter a potência de uma vacina contra pólio ou uma terapia de reidratação oral. Condutas quase mágicas de tão potentes e indiferentes a outras forças do mundo. Como não é assim, então as conversas de “apoio” tem que supor sabedoria, mas também a ignorância do especialista, por causa deste contexto mítico em que vivemos. A falsa segurança de protocolos e médias não invalida estas médias e estes protocolos, nem os estudos baseados em evidências, nem aqueles que neles se baseiam. Têm potência, muita potência. Só não tem onipotência. A proposta de apoio matricial também tem potência, mas não tem onipotência. E tem riscos como qualquer proposta.

É necessário que o apoio matricial seja parte de um processo de re-invenção de novas organizações e relações, e não uma ferramenta isolada num contexto extremamente hierarquizado.

Gustavo Tenório seg, 20/07/2009 - 11:06
Rede HumanizaSUS

Festa de Natal!

CONVITE
VENHA PARTICIPAR DA FESTA DE FINAL DE ANO DOS
USUÁRIOS, FAMILIARES, TRABALHADORES, AMIGOS E SIMPATIZANTES DA SAÚDE MENTAL.
DATA: 15.12.2009 (terça-feira)
HORÁRIO: 18:00 horas
LOCAL: Restaurante do Parque de Exposições
(entrada pela Rua Dr. Edmar Cunha)
Colaborações para a festa estão sendo arrecadadas nas Unidades de Saúde
PARTICIPE!

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Sem ética, não há cuidado

IX Seminário do Projeto Integralidade

Conferência de Abertura com Madel T. Luz:

“Sem ética, não há cuidado”


Realizada por Madel Therezinha Luz, a Conferência de abertura do IX Seminário do Projeto Integralidade propôs uma reflexão sobre as questões atuais da ética e da formação para o cuidado em saúde. Para isso, a professora do IMS iniciou o discurso analisando a ética no plano cultural e das relações sociais. “O cuidado supõe uma relação de proximidade e de preocupação com o outro. A ética é uma dimensão fundamental nesse aspecto. Sem ética, não há cuidado”.

 Madel T. Luz: Discussão sobre valores em crise na cultura contemporânea
Madel T. Luz: Discussão sobre valores em crise na cultura contemporânea

A conferencista ainda destacou que o conceito de ética também está diretamente ligado ao conhecimento e aos valores e práticas sociais. “Devemos nos questionar que tipo de ética que está atrelada ao conhecimento. Práticas constroem formas de agir e pensar. Não há agir que não esteja relacionado a valores”. Valores esses que, para Madel, estão em crise na cultura atual. “As ciências da saúde na cultura contemporânea não têm se ocupado da universalidade das práticas. Afinal, como a sociedade individualista se preocupa com o cuidado?”

Na última parte da sua apresentação, a professora trouxe à luz os encontros e desencontros da ciência com a ética do cuidado na formação dos cuidadores. A biomedicina, a complexificação do campo da saúde e a fragilidade da sociedade atual (“todos estão adoecendo”) vão exigir uma série de novas buscas e reflexões para os próximos anos. “É preciso construir uma rede de diálogos entre planos de ação, planejamento e serviços. O ensino e a formação precisam ser repensados, pois são alguns dos campos que exigem uma reforma urgente”.

Ao encerrar, Madel T. Luz reforçou o seu pensamento sobre o Ato Médico, que considera um “fator complicador” na busca pelo cuidado: “O Ato Médico implode a lógica da saúde e vai contra os princípios do SUS, além de não criar espaços para o diálogo e a cooperação. A ética médica de Hipócrates é contrariada visceralmente”.

Lappis