São considerados Leitos de Atenção Integral em Saúde Mental todos os recursos de hospitalidade e acolhimento da rede de atenção à saúde mental (leitos dos Hospitais Gerais, dos CAPS III, das emergências gerais, dos Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas, quando articulados em rede – podendo estar associados aos leitos de hospitais psiquiátricos de pequeno porte, quando eles existirem. Estes leitos devem ofertar o acolhimento integral ao paciente em crise, devendo estar articulados e em diálogo com outros dispositivos de referência para o paciente. A tendência é de que esta rede de leitos de atenção integral, à medida de sua expansão, e à medida da expansão de toda rede aberta de atenção à saúde mental, apresente-se como substitutiva à internação em hospitais psiquiátricos convencionais. Para tanto, é preciso investimento dos gestores em regulação - os leitos de atenção integral em saúde mental são um componente essencial da porta de entrada da rede assistencial e um mecanismo efetivo de garantia de acessibilidade. Para estimar a quantidade necessária de leitos de atenção integral em saúde mental, o Ministério da Saúde adotou os parâmetros contidos nas "Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde".
Nessas diretrizes, os contextos locais de rede fazem diferença :
a) Onde existir uma rede de atenção integral efetiva, o parâmetro de cobertura pode variar de 0.1 a 0.16 leitos de atenção integral por 1.000 habitantes. Note-se que uma rede efetiva é aquela composta por diversos dispositivos (CAPS, SRTs, Programa de Volta Para Casa, saúde mental na atenção básica, ambulatórios, leitos em hospitais gerais, etc.) e que foi capaz de efetivamente controlar a porta de entrada das internações, reduzir as internações, reduzir o tempo médio de permanência das internações, reduzir consideravelmente os leitos ou fechar hospitais psiquiátricos.
b) Onde existir uma rede com baixa resolutividade, o parâmetro de cobertura é de até 0.24 leitos de atenção integral por 1.000 habitantes. Para cada contexto, parâmetros diferentes - quanto melhor a efetividade da rede, menor a necessidade de Leitos de Atenção Integral.
Ministério da Saúde
Coordenação Nacional de Saúde Mental
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