sexta-feira, 26 de junho de 2009

Financiamento CAPS

Até o mês de junho desse ano, nenhum novo CAPS havia sido cadastrado no Brasil, assim como as verbas de incentivo para a implantação de novos Centros, também estavam interrompidas. Com a regularização desta situação, 68 novos serviços foram cadastrados e as verbas de incentivo já estão novamente à disposição dos municípios interessados. Normalmente, esse valor é disponibilizado entre 1 mês e meio e dois meses, após a assinatura do Termo de Compromisso pelo Gestor de Saúde. Para os CAPS II são liberados 30.000,00 em parcela única. Assim que este valor chega à conta do município, o Centro deve começar a funcionar no prazo máximo de 3 meses. Isto não ocorrendo, o valor deve ser devolvido ao cofres do Governo Federal. Já o prazo para o cadastramento de um novo CAPS pelo Ministério da Saúde, dependerá da existência de recursos no orçamento da União, não havendo como prever esta ação. O repasse da verba para o financiamento mensal dos CAPS já cadastrados, não está mais vinculado à produção, porém, se o serviço não apresenta a produção corretamente, o departamento de Controle e Avaliação poderá entender que o serviço não está funcionando adequadamente. No caso de um levantamento por série histórica de procedimentos, os serviços que não informam sua produção podem ter o seu recurso diminuído. O valor a ser repassado aos CAPS II é de 32.000,00 (trinta e dois mil reais mensais).

Nenhum comentário:

Postar um comentário