Relatório Final - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ARAXÁ/MG - EIXO 2

EIXO 2:
Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e
fortalecer os movimentos sociais


1. Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado
 Efetivar a humanização dos serviços de saúde, através de capacitação constante, onde todos os profissionais devam fazer uma avaliação de perfil, inteligência global e de nível de competência para que possam atender os usuários da Saúde Mental com respeito, atenção e de forma acolhedora;
 Criar espaço para se trabalhar a espiritualidade e fé, nas mais diversas formas, dando ênfase ao resgate dos valores humanos;
 Estimular a participação voluntária, com apoio financeiro do poder público em parceria com movimentos sociais organizados, na realização de discussões e ações de grupo de família no combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, fazendo um trabalho em conjunto entre as entidades envolvidas;
 Aumentar o tempo e a qualidade nas consulta médicas.

2. Práticas clínicas no território
 Realizar parcerias entre Saúde Mental e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para implantação de grupos operativos e oficinas terapêuticas;
 Garantir através de protocolo institucionalizado e informatizado a referência e a contra-referência na Secretaria de Saúde.

3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica
 Implantar de imediato o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para transtorno mental e o CAPSad para usuários de álcool e outras drogas com apoio das três esferas de governo.
4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços
 Extinguir definitivamente toda e qualquer forma de internação de pessoas com transtorno mental, em hospitais de regime fechado, acabando também com “eletrochoque” no Brasil;
 Estabelecer parcerias entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Pronto Atendimento Municipal (PAM) e o Serviço de Saúde Mental, criando equipe de apoio a crise com atendimento 24 horas, através de um protocolo de atendimento com informações aos estabelecimentos de saúde e a população sobre como utilizar o serviço.

5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território
 Implantar serviço de Residências Terapêuticas para indivíduos que não tem referência familiar.

6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde
 Proporcionar apoio matricial por parte do Serviço de Saúde Mental a Estratégia de Saúde da Família (ESF);
 Implementar as ações do Programa de Planejamento Familiar, enfocando a prevenção e educação em saúde;
 Criar oficinas terapêuticas com recurso financeiro das três esferas de governo para prover seu funcionamento e manutenção nas diversas unidades de saúde do município; com a participação dos movimentos sociais, proporcionando geração de renda aos usuários;
 Ampliar e estruturar espaço físico nas Unidades de Saúde, através da retomada das casas cedidas às Polícia Civil e Militar.

7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e políticas intersetoriais
 Criar um Grupo de Trabalho, em fórum permanente, que garanta a rede de proteção social para as Políticas de Álcool e outras Drogas nos municípios, formado por representantes de setores como saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, trabalho, movimentos sociais e outros, com o objetivo de propor ações de promoção e prevenção, além de aperfeiçoar o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Tal Grupo de Trabalho Intersetorial deverá atuar segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica e do SUS, focando inclusive a população infanto-juvenil.

8. Saúde mental na Infância, Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade
 Criar um Grupo de Trabalho, em fórum permanente, que garanta a rede de proteção social para as crianças e adolescentes nos municípios, formado por representantes de setores como saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, trabalho, movimentos sociais e outros, com o objetivo de propor ações de promoção e prevenção, além de aperfeiçoar o atendimento a crianças e adolescentes. Tal Grupo de Trabalho Intersetorial deverá atuar segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica e do SUS.

9. Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniqüidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental.
 Criar política pública que inclua os movimentos sociais, a iniciativa privada e governo, abrangendo secretarias de saúde, assistência social, educação, cultura, meio ambiente, para atuarem juntos no sistema de acolhimento as populações em situação de rua.