Relatório Final - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ARAXÁ/MG

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ARAXÁ/MG
Saúde mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios.

EIXO 1:
SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS DE ESTADO:
PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS


1. Organização e consolidação da rede
 Ampliar o quadro de profissionais para atuarem no serviço de saúde mental (Psiquiatras, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Oficineiros Assistentes Sociais, Acompanhante Terapêutico, neurologista, psiquiatra infantil, neurologista infantil, psicólogos da área infantil etc), fortalecendo as equipes especializadas em Saúde Mental, para acompanhar e envolver famílias que possuem membros com algum tipo de sofrimento mental;
 Implantar, reestruturar e garantir os leitos de psiquiatria no Hospital Geral de forma humanizada e com vinculo constante com a família dos pacientes internados na Santa Casa;
 Inserir o psiquiatra como médico plantonista de urgência no Pronto Socorro;
 Rever os critérios da Portaria 336 que estabelece a criação dos CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, permitindo que municípios com menos de 200.000 mil habitantes possam, a critério do gestor local, implantar CAPS III.

2. Financiamento
 Atualizar anualmente a verba de incentivo do Ministério da Saúde para implantação dos CAPS, sendo tal verba compatível com seu projeto técnico;
 Instituir incentivo financeiro estadual para implantação e manutenção dos CAPS;
 Garantir 5% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de contrapartida, em ações da Saúde Mental, devendo ser aplicado na ampliação e manutenção de serviços como a Rede CAPS, Residência Terapêutica, cooperativa para geração de renda, compra e manutenção de mobiliário, compra de materiais para oficinas terapêuticas, conservação de prédios, educação permanente, ampliação da cesta de medicamentos na farmácia municipal, organização de eventos, etc.;
 Reajustar os valores pagos pelo SUS pelos procedimentos realizados pela Saúde Mental, devendo também serem pagos às entidades prestadoras desse serviço;
 Implantar o Plano de Carreira estabelecendo a isonomia salarial com outros profissionais de saúde, reajustando (atualizações) anualmente, obedecendo o teto sugerido pelo sindicato de cada categoria;
 Pagar insalubridade a todos os profissionais de Saúde que atuam em contato direto com os pacientes;
 Criar projeto de lei nas três esferas de governo para destinar recursos para construção dos CAPS, com prioridade para municípios com população inferior a 150 mil habitantes e posteriormente a municípios maiores.

3. Gestão do trabalho em Saúde Mental
 Garantir a manutenção do cargo de Coordenador de Saúde Mental sem acumular outras coordenações, como a de CAPS ou outros serviços, exercendo a função de implantação e gestão das Políticas de Saúde Mental no município, em conformidade com a Política Nacional, criando um Departamento de Saúde Mental dentro da Secretaria de Saúde com atribuições específicas;
 Ampliar o incentivo do Ministério da Saúde para a contratação de Supervisor Clínico Institucional para toda a Rede de Atenção em Saúde Mental e não apenas para CAPS.

4. Política de Assistência Farmacêutica
 Ampliar a oferta (quantidade e diversidade) de medicamentos específicos da saúde mental na farmácia municipal e na lista de medicamentos de alto-custo disponibilizados pelo governo de estado, incluindo os fitoterápicos e homeopáticos, dispensando os medicamentos nas unidades de saúde, através de farmácias satélites.

5. Participação social, formulação de políticas e controle social
 Criar Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Araxá, em caráter permanente e consultivo, vinculada ao Conselho Municipal de Saúde, tendo como finalidade otimizar e agilizar questões referentes à Reforma Psiquiátrica no município.

6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em Saúde Mental
 Informatizar o serviço de saúde mental para melhor sistematização, monitoramento das informações e planejamento das ações.

7. Políticas Sociais e Gestão intersetorial
 Reestruturar os Espaços Multiuso para funcionar como Centros de Convivência, proporcionando lazer e cultura a comunidade, contemplando ações da Saúde Mental.

8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental
 Capacitar toda a equipe de saúde e de outros setores, com temas da saúde mental incluindo a Estratégia de Redução de Danos, para melhor atendimento aos pacientes com transtorno mental;
 Proporcionar curso de Formação em Terapia Comunitária e conseqüente implantação desta estratégia na Atenção Primária.

9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS
 Proporcionar mecanismos para fortalecer o processo de reabilitação psicossocial do portador de sofrimento mental, desenvolvendo ações intersetoriais.