Araxá recebe R$30.000,00 para estruturação do CAPS II

Destaques do Governo Portal do Governo Federal Portal de Serviços do Governo Portal da Agência de Notícias Reforma da Previdência Programa Fome Zero :: Resultado da consulta::: Município-UF: ARAXA/MG Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAXA CNPJ: 12.046.773/0001-98 População: 85.713 IBGE: 310400 Clique aqui para visualizar o Histórico de Bloqueio do Programas.                              Bloco:  GESTÃO DO SUS Componente:  IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Ação/Serviço/Estratégia:  CAPS II - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL Competência Número da OB Data OB Banco OB Agência OB Conta OB Valor líquido Desconto Valor Total Obs. Processo Tipo Repasse     Parcela     Nº Proposta 04/2010 816309 25/06/2010 104 000973 0066240060 30.000,00 ,00 30.000,00  -  25000093685201031 MUNICIPAL TOTAL 30.000,00 0,00 30.000,00 - - - - - Valor líquido Desconto Valor Total TOTAL GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00 Id Programa Valor 1 CAPS II - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00

Já está depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde de Araxá, a verba de incentivo de R$30.000,00 (PARCELA ÚNICA) para o custeio do CAPS II em Araxá. Esta verba deverá ser empregada na estruturação do Centro de Atenção Psicossocial e já tem destinação certa, conforme Projeto enviado ao Ministério da Saúde. A partir da data do depósito efetuado (25/06/2010), o poder público municipal terá 3 meses para inaugurar o CAPS II. Caso contrário, deverá devolver aos cofres da União a verba de R$30.000,00. Após a sua inauguração, o CAPS deverá continuar se adequando conforme legislação vigente, para ter o direito de solicitar junto ao Ministério da Saúde o seu credenciamento, aguardando a  disponibilidade orçamentária da União, para receber mensalmente uma verba destinada ao seu funcionamento. Agora caberá à comunidade araxaense fiscalizar o cumprimento dessas etapas e cobrar do poder público o direito de ter acesso a serviços de saúde mental de qualidade. Esperamos que não aconteça como no passado recente, quando o poder público municipal de Araxá dispensou uma verba de R$15.000,00 conquistada pelo município junto ao Governo Estadual, também destinada a estruturação do CAPS II. Todas as informações contidas aqui podem ser averiguadas junto às Coordenações Estadual e Nacional de Saúde Mental. Estamos de olho!!!