OMS Elogia Leis Brasileiras

Legislação antifumo protege apenas 5,4% do mundo

O fumo passivo faz 600 mil mortes por ano e apenas 5,4% da população mundial está totalmente protegida por leis que limitam a exposição ao cigarro. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que ontem publicou seu relatório anual sobre o tabaco e indica que o número de fumantes que morrem por ano por doenças causadas pelo cigarro já chegam a 5 milhões. As leis no Brasil e em especial em São Paulo são consideradas como positivas.
As constatações, segundo os especialistas, são preocupantes. Entre 2008 e 2009, países que representam 154 milhões de pessoas passaram a adotar amplas leis contra o fumo em locais de trabalho, restaurantes, bares e outros estabelecimentos. Mas, no total, o número de países com um nível máximo de leis é de apenas 17 - 90% da população mundial vive em regiões onde sequer há lei para proteger fumantes passivos.

Das cem maiores cidades do mundo, apenas 22 têm leis consideradas como duras suficientes contra o cigarro. A OMS elogia São Paulo, Rio e Salvador por suas medidas. Em uma escala de zero a 10, o Brasil recebeu nota 9 da OMS em termos de políticas contra o cigarro. Na América Latina, só Uruguai e Panamá tem leis mais duras. A OMS, porém, indica que o Brasil não tem leis para proibir o fumo em transporte público.

"Mais de 94% da população mundial continua totalmente desprotegida e exposta ao fumo", afirmou o vice-diretor da OMS, Ala Alwan. Para ele, cabe aos governos adotar leis duras para garantir a saúde dos fumantes passivos. No total, 700 milhões de crianças estão expostas à fumaça dos cigarros. Nos Estados Unidos, o custo gerado por doenças em fumantes passivos chega a US$ 10 bilhões às contas públicas a cada ano. Em Hong Kong, o custo é de US$ 156 milhões.

Um apelo da OMS é para que governos usem o dinheiro de impostos sobre o cigarro para conter o fumo. Segundo a entidade, as autoridades coletam US$ 167 bilhões em tributos do setor, mas gasta só US$ 965 milhões em políticas de controle.

No atual ritmo de progressão, as 5 milhões de mortes anuais por causa do fumo chegarão a 8 milhões até 2030. Mais de 80% das mortes ocorrem em países pobres e emergentes.

NÚMEROS

154 milhões de pessoas estão protegidas por algum tipo de lei antifumo;
22 cidades das 100 maiores do mundo têm legislação consideradas rígidas;
US$ 10 bilhões é o custo anual do governo dos Estados Unidos com doenças causadas pelo fumo passivo.

O Estado de S Paulo

Total de Fumantes Cai 47% no Brasil

Total de fumantes cai 47% em 19 anos, indica estudo
Índice de fumantes na população passou de 32,4%, em 1989, para 17,2% em 2008

Segundo a análise do Inca, feita com base em dados do IBGE, queda é superior à meta da OMS e corresponde a 21,4 milhões de pessoas.

O Brasil reduziu em 47% o número de fumantes nos últimos 19 anos, segundo um estudo comparativo feito pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) a partir de dados do IBGE. Em 1989, o país tinha 32,4% de fumantes na população com idade a partir de 15 anos. No ano passado, eram 17,2%.

A queda corresponde a uma população de 21,4 milhões, segundo Liz Almeida, médica epidemiologista do Inca que fez o estudo. Seria como se dois países com a população de Portugal deixassem de fumar no período de 19 anos.

A conta da queda parte da premissa de que, se o índice de 1989 seguisse inalterado, os fumantes hoje seriam 46 milhões. Como o IBGE encontrou 24,6 milhões de dependentes de fumo no ano passado, a redução foi de 21,4 milhões.

A meta da OMS (Organização Mundial de Saúde) é que os países reduzam o consumo de tabaco em 2% ao ano. O resultado brasileiro ultrapassa esse índice em dez pontos percentuais -se o Brasil tivesse a redução defendida pela OMS, a queda teria sido de 38%.

Não há pesquisas iguais a essas duas em outros países -daí a dificuldade de comparação. Dados similares, porém, apontam que a queda brasileira foi superior à dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão.

Nos EUA, o índice de fumantes homens caiu 18% em 17 anos -de 28% da população em 1990 para 23% em 2007. No Reino Unido, a redução dos homens que fumam foi de 25,8% de 1990 a 2006. No Japão, a queda foi de 34%, mas o índice de fumantes segue alto -40%, o maior entre os países desenvolvidos.

A maior queda no Brasil ocorreu entre os mais jovens, de acordo com a comparação. Nas faixas etárias de 15 a 24 anos e de 25 a 44, houve uma redução de 53,8% no percentual de fumantes no período.

Já a menor queda foi entre aqueles que têm de um a três anos de estudo (33,6%). O índice é inferior ao encontrado entre aqueles que estudaram menos de um ano (35,6%).

A autora do estudo atribui a queda às políticas adotadas a partir dos anos 1990. "É um resultado impressionante porque o Brasil usou poucos recursos para conseguir essa redução."

As políticas tiveram início em 1996, com a restrição ao fumo em ambientes fechados. Quatro anos depois, o governo vetou a publicidade. Em 2002, adotou imagens de alerta nos maços.

O dado mais impressionante, para ela, foi o fato de os mais jovens terem deixado de fumar numa proporção superior aos dos mais velhos. "As imagens de alerta nos maços e o fim da publicidade foram fundamentais para o público jovem não começar a fumar", afirma.

Ainda segundo ela, o Brasil só manterá essa tendência de queda se avançar na legislação. A medida mais importante, diz, é a aprovação de uma lei federal que proíba o fumo em ambientes fechados, similar à existente no Estado de São Paulo.

Folha de São Paulo - MARIO CESAR CARVALHO

Ambientes Livre do Fumo

PROTEÇÃO CONTRA EXPOSIÇÃO À POLUIÇÃO AMBIENTAL DO TABACO

· A fumaça de tabaco é agente carcinogênico em humanos, e não há nível seguro de exposição. Pesquisa revelou que “mesmo 30 minutos de exposição ao fumo passivo pode reduzir o fluxo de sangue no coração de um não fumante.”
· Dos cerca de 4.800 constituintes identificados na fumaça do tabaco, comprovadamente, ao menos 250 são tóxicos, como o cianeto de hidrogênio, o monóxido de carbono, o butano, a amônia, o tolueno e ochumbo, e ao menos 50 são cancerígenos, sendo onze em humanos: 2-naftilamina, 4-aminobifenil, benzeno, cloreto de vinila, óxido de etileno, arsênico, berílio, compostos de níquel, cromo, cádmio e polônio-210 (radioativo).
· A fumaça do tabaco é a principal fonte de poluição em ambientes fechados. A fumaça emitida pela ponta do cigarro é cerca de quatro vezes mais tóxica que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante, e sua toxicidade aumenta com as transformações físicas e químicas que ela sofre suspensa no ar.
· Há consenso científico quanto aos malefícios da exposição à fumaça do cigarro. O fumante passivo está exposto aos mesmos riscos que o fumante ativo.
· O fumo passivo causa doenças crônicas, como câncer de pulmãoiv, e não fumantes que trabalham em bares e restaurantes em que é permitido fumar tem 50% mais chances de ter câncer de pulmão.
· A questão ocupacional da exposição à fumaça do tabaco não pode ser ignorada quando se trata de medidas para o controle do tabagismo. O trabalhador que desenvolve seu mister em locais fechados em que se permite o fumo fica exposto à poluição tabagística ambiental. Por isso, a proibição do fumo nestes locais não pode ser uma opção dos empresários. Na qualidade de empregadores são responsáveis pela saúde de seus empregados (artigo 157, da CLT).
· Todo trabalhador tem direito a um meio ambiente do trabalho saudável, e à redução dos riscos inerentes ao trabalho. Assim, é dever legal do empregador oferecer ambientes de trabalho livres da poluição tabagística ambiental.
· Segundo o Instituo Nacional do Câncer - INCA, os níveis de fumaça ambiental de tabaco em restaurantes chegam a ser duas vezes maiores do que em outros ambientes de trabalho como escritórios, enquanto em bares, os índices são quase seis vezes superioresvi. Vale lembrar que os trabalhadores não têm a opção pelo trabalho somente nas áreas livres de fumo.
· Ambientes fechados totalmente livres da fumaça do tabaco têm como um dos seus principais objetivos a proteção à saúde e a melhora das condições de trabalho dos profissionais que atuam em locais onde ainda se admite o fumo, a despeito das evidências de seus malefícios.
· Estes profissionais ficam expostos durante toda a jornada de trabalho a um maior nível de poluição tabagística ambiental, em comparação com qualquer outro tipo de trabalhador ou grupo demográfico, e ficam expostos por muito mais tempo do que os clientes que atendem.
· Por isso, o fumo passivo é uma questão de saúde pública e ocupacional.

Os dados são alarmantes:

o tabagismo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo (OMS);

pelo menos sete indivíduos não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco
morrem POR DIA no Brasil (INCA/2008); e

pelo menos 200 mil trabalhadores morrem, por ano, no mundo, pela exposição ao fumo
passivo (OIT).
· Desde as descobertas sobre os malefícios do fumo passivo na década de 80, a tendência mundial tem sido a criação de ambientes fechados livres de fumo. A permissão da existência de fumódromos NÃO mais atende ao que hoje se sabe em termos de proteção da saúde pública e ocupacional da Poluição Tabagística Ambiental (PTA).
· A proibição de fumo em locais fechados já foi adotada pelo Reino Unido, Irlanda do Norte, Escócia, França, Canadá, Uruguai, Itália, Noruega, Suécia, Nova Zelândia, Turquia e diversos Estados Americanos como Califórnia e Nova Iorque, entre outros.
· O Brasil ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, por meio do Decreto 5.658/2006.
· Dentre as determinações da CQCT destaca-se seu artigo 8º, que recomenda a adoção de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em todos os locais de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados, e recomenda o banimento do fumo destes locais. A CQCT recomenda, portanto, a criação de ambientes fechados livres do tabaco como a forma mais eficaz e barata de proteção das pessoas contra a exposição à fumaça do tabaco.
· A Lei Federal 9294/96 encontra-se desatualizada e defasada frente ao que determina a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, porque ainda autoriza a existência do denominado “fumódromo”.
· Alguns Estados e municípios brasileiros já possuem leis próprias, que banem o fumo dos
ambientes fechados, mas o país carece urgentemente de uma legislação federal, para que toda
população tenha a saúde protegida contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de uso
coletivo público e privado.
· Ambientes fechados livres de fumo não violam o direito de fumar, nem o direito à livre iniciativa, porque a proibição é restrita a locais fechados. O que faz a legislação é disciplinar os locais em que se pode, e aqueles em que não se pode fumar.
· E sua justificativa é justíssima: não se pode impor aos não fumantes, trabalhadores ou freqüentadores de ambientes coletivos fechados, a exposição à fumaça do tabaco.
· O direito de fumar não é absoluto e pode sofrer restrições, principalmente quando o objetivo é a garantia de direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde das pessoas.

Publicada no Jornal da Associação Médica Americana sob o título “Efeitos agudos do fumo passivo na circulação de jovens adultos saudáveis” - Acute effects of passive smoking on the coronary circulation in healthy young adults. Otsuka, R., et al., JAMA, 2001. 286: p. 436-41 apud http://jama.amaassn.org/cgi/content/abstract/286/4/436

http://www.actbr.org.br/

Quem não fuma não é obrigado a fumar!

Acesse o link e participe do abaixo assinado para um Brasil livre de fumo em ambientes fechados.

http://www.brasil.livredefumo.org.br/